Fabricio Comercial Voltar ao site

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Termos de Uso

VIGENTE DESDE 18/08/2026 · VERSÃO 1

Responsável pelo site

FABRICIO COMERCIAL LTDA
CNPJ 48.891.094/0001-62 — Matriz
Natureza jurídica: 206-2 Sociedade Empresária Limitada — Porte ME
Rua dos Angazeiros, 350 — Loja Comércio — Jaraguá
Uberlândia/MG — CEP 38.413-009
comercialuberlandialtda@gmail.com — (34) 5328-7734

1. Identificação e aceite

Este site é mantido pela empresa identificada acima. Ao navegar por ele, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o site.

2. Finalidade do site

Trata-se de um site institucional. Ele apresenta as atividades registradas no CNPJ da empresa e disponibiliza os canais oficiais de contato. Não realiza vendas on-line, não exibe preços, não processa pagamentos e não possui área restrita de clientes.

3. Disponibilidade de produtos

As atividades listadas neste site correspondem às atividades econômicas registradas no CNPJ da empresa. O registro de uma atividade indica o que a empresa está autorizada a comercializar, e não garante que todo item de cada linha esteja disponível em estoque a qualquer momento.

Disponibilidade, preços e condições de pagamento são os praticados na loja no momento da compra. Recomenda-se consultar por telefone antes de se deslocar para buscar um item específico.

4. Compras e encomendas

As vendas são realizadas de forma presencial, no endereço informado. Como as compras ocorrem dentro do estabelecimento comercial, não se aplica o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que vale para compras feitas fora do estabelecimento.

Itens fora de estoque podem ser encomendados. Prazo e condições são informados no momento do pedido e dependem da disponibilidade junto ao fornecedor.

5. Trocas, devoluções e garantia

Produtos com vício ou defeito são trocados nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com prazo de reclamação de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados do recebimento.

Eletrodomésticos, equipamentos de informática, equipamentos para escritório, instrumentos musicais e demais produtos duráveis contam ainda com a garantia oferecida pelo respectivo fabricante, nos prazos e condições por ele definidos, acionável mediante nota fiscal.

Trocas por preferência do cliente são feitas por liberalidade da loja, mediante comprovante de compra, com o produto sem uso e na embalagem original, no prazo informado no ato da venda.

6. Produtos alimentícios

Produtos alimentícios são perecíveis e devem ser conservados conforme a orientação da embalagem a partir da retirada. Prazo de validade e condições de armazenamento constam no rótulo. Troca de alimento depende da apresentação do produto e do comprovante de compra, e da constatação de que a conservação adequada foi mantida.

Clientes com alergia ou intolerância alimentar devem conferir a rotulagem antes do consumo.

7. Produtos saneantes domissanitários

Produtos de limpeza e saneantes devem ser usados estritamente conforme as instruções, as advertências e as diluições indicadas pelo fabricante no rótulo, e mantidos fora do alcance de crianças e animais. A empresa comercializa esses produtos em embalagem original e lacrada, e não se responsabiliza por danos decorrentes de uso, mistura ou armazenamento em desacordo com a orientação do fabricante.

8. Produtos químicos e materiais de construção

Tintas, materiais hidráulicos, material elétrico e vidros exigem manuseio e instalação por pessoa habilitada. A venda desses itens não inclui serviço de instalação, corte ou aplicação, salvo se expressamente contratado e registrado em documento próprio.

9. Conteúdo do site

As informações publicadas têm caráter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio. Imagens de produtos, quando existirem, são meramente ilustrativas. Textos, layout, marca e demais elementos deste site pertencem à empresa e não podem ser reproduzidos sem autorização por escrito. Marcas de fabricantes eventualmente citadas pertencem aos seus respectivos titulares.

10. Uso adequado

É vedado utilizar este site para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou praticar qualquer ato que comprometa o funcionamento das páginas.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

12. Atendimento ao consumidor

Dúvidas, solicitações e reclamações devem ser encaminhadas para comercialuberlandialtda@gmail.com, pelo telefone (34) 5328-7734 ou pessoalmente na loja.

13. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, valendo a versão publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.